Marcas e Patentes

Muitas pessoas não sabem a diferença entre registro de marca e patente, e que ambos visam a proteção de patrimônios e são essenciais ao negócio, mas se tratam de questões distintas.

Qualquer pessoa que possua legitimidade, seja física ou jurídica pode solicitar pedido de patente ou registro de marca.

A marca representa a essência de uma empresa, se trata do símbolo, que tem como função identificar e diferenciar produtos e serviços.

Já a patente é um título de propriedade conferida pelo Estado, também concedido pelo INPI, que descreve uma invenção de um produto ou processo.

Portanto, a invenção é patenteada, enquanto a marca é registrada, ambos podem ser solicitados no registro no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

O registro é a proteção de uma marca com o intuito de evitar que terceiros utilizem o mesmo nome para o mesmo segmento de negócios. Há possibilidade de registro de marcas iguais em classes diferentes por empresas diferentes.

Atenção: Também é importante lembrar que marca e nome empresarial não se referem à mesma coisa. O nome empresarial tem validade jurídica, e deve ser registrado nas juntas comerciais de cada estado.

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